Hoje, dia 23 de fevereiro de 2011, pode se tornar um muito importante para nossa sociedade. O Superior Tribunal de Justiça começou, com o pé direito, o julgamento para o reconhecimento da união estável homoafetiva.
Segundo a especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, o reconhecimento da união estável homoafetiva significa que os casais homossexuais poderão ser equiparados legalmente aos casais heterossexuais e terão, assim, os mesmos direitos específicos em relação a benefícios, adoção de crianças, partilha de bens em caso de separação, direito a herança de companheiro falecido e inclusão em plano de saúde, entre outros.
A votação parcial está em quatro votos a favor e dois contra. Ainda faltam quatro ministros se manifestarem.
Não entendo muito os termos jurídicos, mas o julgamento foi adiado porque um dos ministros “pediu vista”.
Um dos ministros que anteciparam seus votos foi Aldir Passarinho Junior, mesmo depois do tal pedido de vista, dizendo “Quase soa como uma hipocrisia que nós reconhecemos todos os direitos, inclusive da maior seriedade como adoção por um casal homossexual, e em essência não reconhecermos o óbvio que é a existência de uma união estável, que gera exatamente todos esses efeitos”.
Estou feliz com a perspectiva de uma sociedade mais justa.
Já ouvi conservadores dizendo que não há motivo para o respaldo legal para casamento ou uninão estável gay. Afinal, ninguém impede que um casal gay vá morar junto ou faça uma cerimônia de casamento simbólica.
Sempre que ouço isso, penso no George, o personagem de Colin Firth em Direito de Amar (trailer aí acima), que foi impedido de participar do enterro de seu companheiro, por quem era perdidamente apaixonado, pelos familiares do falecido, por se tratar de uma cerimônia “só para a família”. É isso que é o não reconhecimento, não pela justiça, mas pela sociedade.
Mas hoje, a questão não é essa.
A questão é que você aí inclui sua esposa no seu plano de saúde da empresa, mas muitas mulheres não podem fazer a mesma coisa pelas suas esposas.
Assim como um casal hétero, um casal gay constrói a vida juntos. Compram casa, carro, investem na bolsa. Aí, se por um infortúnio, um dos dois morre, tudo que está no nome do falecido vai para a família, e o cônjuge, que pagou junto, fica com uma mão na frente e outra atrás.
Lembrei do caso de Maria Eugênia, viúva da cantora Cássia Eller, que teve de lidar ao mesmo tempo com a morte da esposa e a perspectiva de perder a guarda do filho, nascido de Cássia, mas criado pelas duas, para a família da cantora, que nunca aprovou a relação das duas. Chicão, enquanto chorava a perda de uma mãe, teve de lidar com a possibilidade do afastamento forçado da outra. O caso chamou a atenção da mídia, e acabou tendo final feliz: Maria Eugência ganhou e ficou com o filho.
Se a união estável homossexual for reconhecida pela justiça brasileira, outras crianças, que não são famosas e não tem o apoio da mídia, não terão que passar pela mesma situação terrível de Chicão, já que poderão ser adotados pelos pais e mães de coração, independente da orientação sexual deles.
Fiquei feliz em pensar que vamos ser uma sociedade em que o que você, hétero homofóbico, acha sobre união homoafetiva não vai importar.
Afinal, a vida é deles, a união é deles, e não há um motivo concreto sequer pra negar a eles os direitos de que nós, héteros, gozamos e que consideramos tão inerentes à união entre duas pessoas apaixonadas.
Vamos torcer para que o julgamento termine tão bem quanto começou.
E que, depois desta conquista, venham as outras!
Update: li hoje, via Srta. Bia, mais uma pequena conquista que pode contribuir para esse julgamento terminar bem. A Justiça Federal reconheceu pensão a José Américo Grippi, companheiro homossexual de Darci Teixeira Dutra, militar falecido. Eles viveram juntos por 35 anos, compraram carro, casa, sítio juntos. Mas quando Darci morreu, a pensão ficou para as irmãs solteiras do militar. Agora, será divida em três e José receberá uma parte. Não é o ideal, mas já uma pequena vitória.