Contrato de trabalho por hora, com direitos proporcionais: uma grande furada

“Quando o negócio ‘bomba’, o empregador não divide o lucro com o empregado. Então, quando ‘flopa’, também não pode atirar o insucesso nas costas dele.” Li este comentário no Facebook sobre a matéria “Governo defende contrato de trabalho por hora, com direitos proporcionais“.

Vou contar pra vocês o que aconteceu quando trabalhei em uma legislação que permitia esse tipo de contrato de trabalho, por horas e remuneração proporcional.

Lá em Genebra, a lei trabalhista permite que as horas de trabalho sejam reduzidas ou aumentadas (junto com o salário) de acordo com a necessidade, em comum acordo entre patrão e empregado.

A parte boa é isso permite trabalhos de meio período, o que era especialmente útil a mulheres que se tornaram mães e querem voltar a trabalhar numa jornada mais curta. Praticamente todas as mães voltavam da licença maternidade para um meio período.

A parte ruim é que esse “comum acordo” era, na verdade, uma decisão do patrão, sempre. Um “acordo” de cima pra baixo. Eu, como funcionária, nunca estive tão vulnerável quanto nessas condições.

A empresa passava por alguma dificuldade aquele mês, ele me avisava: “olha, mês que vem, vamos mudar seu contrato para 60%”. Isso significava que eu trabalharia e seria remunerada por 3 dias por semana. Em teoria, até justo, né? Só que quem consegue arrumar outra ocupação para os 2 dias que “sobram” assim, fácil? Porque as contas da casa não variam como o salário variava. O aluguel chegava 100% todo mês.

Aí mês seguinte, o patrão mudava pra pra 80%. Dois meses depois, virava 20%. Não tinha a menor possibilidade de me planejar financeiramente, já que não sabia quanto ia ganhar no mês seguinte.

Eu passei dois anos na Suíça e trabalhei em duas empresas e aconteceu o mesmo nas duas. Como toda esposa de expatriado, que está aprendendo a língua local do zero e chega no país novo meio de sopetão, não foi nada fácil arrumar trabalho, que dirá procurar outro. Eu dependia daqueles empregos e meus patrões sabiam, e tiravam toda vantagem possível da minha vulnerabilidade.

Nestes tempos, em que se fala em “flexibilizar” as leis trabalhistas, em “desengessar” a CLT, lembrem-se sempre quem é o lado mais fraco dessa relação entre patrão e empregado.